Na quarta-feira, dia 20 de março de 2024, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste – STPMOP, Soeli Cristina Mageski, juntamente com a assessora jurídica Dra. Raquel Jacob, estiveram presentes no programa Jornalismo da Rádio Rondônia FM 91,5 para abordar algumas reivindicações das demandas do Sindicato Municipal.
Na entrevista, a Presidente Soeli Mageski, destacou um obstáculo significativo enfrentado durante sua participação em uma sessão ordinária na Câmara Municipal, ocorrida em 18 de março de 2024, na qual foi impedida pelo Poder Legislativo o uso da tribuna. Essa medida dificultou que a Presidente pudesse fazer suas reivindicações diretamente na sessão.
A Presidente, ao destacar esse impedimento na sessão legislativa, busca trazer atenção para a difícil situação enfrentada pelos funcionários públicos e a necessidade urgente de abordar essas questões. A falta de revisões salariais e os baixos salários não apenas afetam diretamente o bem-estar dos funcionários, mas também podem comprometer a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Os funcionários públicos de Ouro Preto do Oeste têm enfrentado uma série de desafios, incluindo a falta de revisões salariais desde 2018 e a persistência de baixos salários. Essa situação tem impactado negativamente suas condições de vida e trabalho, gerando preocupações significativas dentro da comunidade.
Essa denúncia levanta questões importantes sobre a transparência e o diálogo entre o Poder Legislativo e os cidadãos, destacando a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas nas discussões políticas e nas tomadas de decisão.
Com o uso da palavra a assessora jurídica, Dra. Raquel Jacob, destacou na entrevista que conforme Lei 9504/97, estabelece que durante o ano de eleição, os reajustes inflacionários para reposição de perda do poder aquisitivo dos servidores públicos, é permitido fazer a revisão geral da remuneração dos servidores até 180 dias antes das eleições, de acordo com a legislação.
A Presidente ressaltou ainda que os aumentos das portarias e gratificações estão sendo realizados de forma sequencial e com aumentos significativos, chegando a mais de 200% em algumas portarias. Prejudicando até mesmo o Instituto de Previdência Social Municipal-IPSM.
O sindicato reforça a importância da revisão salarial e o tratamento justo para os funcionários públicos, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração adequada.
É fundamental que medidas sejam tomadas para abordar essas questões urgentes e garantir condições dignas de trabalho para os funcionários públicos de Ouro Preto do Oeste. Ações como revisões salariais e diálogo aberto entre autoridades e representantes dos funcionários são essenciais para resolver esses problemas e promover um ambiente de trabalho justo e sustentável.